Termos e Condições de Uso Anti-Pirataria
A Fundamentei Serviços de Informação LTDA (“Nós”), CNPJ 35.804.692/0001-05, estabelece as diretrizes e regras para o uso de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais, propriedade intelectual, ou qualquer outra forma de propriedade legal ("Conteúdo Protegido") fornecido por nós. O uso não autorizado de Conteúdo Protegido é estritamente proibido e sujeito a medidas legais. Ao acessar ou utilizar o Conteúdo Protegido, você concorda com estes Termos. Orientamos a leitura com atenção.
- 1. Definições
1.1. Conteúdo Protegido: Refere-se a qualquer obra protegida por direitos autorais, software, design, marca registrada, vídeos da plataforma Fundamentei Black e Caixa Preta Fundamentei ou qualquer outro material de propriedade intelectual disponibilizado por Nós.
1.2. Usuário: Você, a pessoa ou entidade que acessa, utiliza, ou tenta acessar ou utilizar o Conteúdo Protegido.
- 2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
2.1. O usuário concorda em respeitar e não violar os direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual associados ao Conteúdo Protegido. Você não deve copiar, distribuir, reproduzir, modificar, exibir, executar, criar obras derivadas, ou usar o Conteúdo Protegido de forma não autorizada.
- 3. Uso Autorizado
3.1. O uso autorizado do Conteúdo Protegido é limitado àquele permitido por Nós de forma expressa e inequívoca. Quaisquer termos específicos relativos ao uso autorizado serão fornecidos de forma clara e detalhada em documento próprio.
- 4. Proibição de Pirataria e Violação
4.1. Você concorda em não se envolver em atividades de pirataria, incluindo, mas não se limitando a, cópia, distribuição, venda, compartilhamento, disponibilização pública, ou qualquer outra forma de disseminação não autorizada de Conteúdo Protegido.
4.2. Reservamo-nos o direito de monitorar e detectar atividades de pirataria. A violação destes Termos sujeitará você a medidas legais, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais para fazer valer nossos direitos e buscar reparação por danos e denúncias aos órgãos competentes (ANPD, Ministério Público, Polícia Federal/Civil e entre outros).
- 5. Denúncias e Notificação de Violação
5.1. Se você acredita que o Conteúdo Protegido foi usado de forma não autorizada por terceiros, entre em contato conosco por meio do seguinte endereço de e-mail: contato@fundamentei.com. Tomaremos as medidas recomendadas para investigar e corrigir qualquer violação detectada.
- 6. Alterações nos Termos
6.1. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site ou por meio de outras formas de comunicação. O uso contínuo do Conteúdo Protegido após a implementação de alterações significará sua aceitação dessas alterações.
- 7. Conclusão
7.1. Este documento constitui acordo integral entre o usuário e nós no que diz respeito ao uso do Conteúdo Protegido. Eles substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas, escritas ou orais.
7.2. O conteúdo disponível na plataforma destina-se exclusivamente a exibição privada. É proibida toda e qualquer outra forma de utilização, tais como: exibição ao público, exibição por TV ou TV a cabo, salas públicas de exibição, reprodução de novas cópias, a violação dos direitos exclusivos do produtor e do distribuidor licenciado e todas as outras aplicações previstas em lei. A violação dos direitos sobre a obra audiovisual é crime, previsto no art. 184 do Código Penal, cuja pena pode variar de 3 meses a 4 anos de reclusão e/ou multa
7.3. Este Termo é regido pelas leis do Brasil, respeitadas todas as demais legislações e tratados internacionais dos quais o Brasil participa, e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a eles serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais dessa jurisdição.
Ao aceitar esses termos, você reconhece que entendeu e concorda em respeitar as regras e diretrizes relativas ao uso do Conteúdo Protegido. O não cumprimento destes termos pode resultar em consequências legais.